Termo de Uso e Compra e Venda
TERMO DE USO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET. JOALHERIA MAMACOCA, empresa regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 18.178.406/0001-24, com endereço na Rua Sapucaí, nº 303, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30150-050, uma empresa que comercializa adornos e joias, com o intuito de disponibilizar aos seus clientes a possibilidade de efetuarem as compras pela internet, e em cumprimento ao decreto nº 7.962/2013, neste ato e por sua forma, apresenta as condições gerais para compra no site https://mamacoca.com.br, doravante denominado simplesmente “site”.
1. OBJETIVO
1.1. Este documento tem a finalidade de estabelecer as regras sobre o uso e as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://mamacoca.com.br.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1. Os produtos que estão a venda no site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham a capacidade legal para adquiri-los. Pessoas que não gozem da plena capacidade, de acordo com os ditames dos artigos 3º e 4º do Código Civil (lei 10.406/02), não podem realizar cadastro tampouco efetuar a compra dos produtos oferecidos.
3. CADASTRO
3.1. O cadastro apenas será realizado após a entrega de todas as informações necessárias e preenchimento de todos os campos pelo cadastrante interessado, sendo de sua responsabilidade realizá-lo com informações precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados assim que neles houver alguma alteração.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartão de crédito ou mediante boleto bancário.
4.2. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compras via internet e podem variar nas lojas físicas e “showrooms”
4.3. As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet.
4.4. Todas as vendas estão sujeitas à análise e confirmação de dados.
5. DA ENTREGA
5.1. Todos os pedidos são processados de segunda à sexta das 9 às 16h. Compras feitas após este horário serão processadas no próximo dia útil. Pedimos 2-3 dias para que seu pedido seja aprovado, processado e enviado.
5.2. Todas remessas são enviadas pelo Correios, com seguro.
5.3. Os métodos de entrega são:
5.3.1. SEDEX: Tempo estimado de entrega: até 3 dias úteis.
5.3.2. PAC: Tempo estimado de entrega: até 10 dias úteis.
5.4. Para entregas fora do território nacional, gentileza enviar e-mail para art@mamacoca.com.br.
5.5. O recebimento poderá ser feito por todo e qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante apresentação do documento e assinatura do comprovante de entrega.
6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1. Para compras realizadas pelo site ‘https://mamacoca.com.br”, o cliente poderá solicitar a troca ou a devolução de seu pedido no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do dia seguinte da entrega do produto. Esse é um direito que está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.2. As condições para a troca e/ou devolução são:
a) Enviar e-mail para art@mamacoca.com.br informando a data da compra e código da joia, para respectiva emissão da nota de devolução. Nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados. A nota de devolução é imprescindível, ressaltando que, joias enviadas ao nosso atelier sem a referida nota de devolução, não serão aceitas para troca.
b) A peça deve estar na embalagem original, com todos os seus acessórios, em perfeito estado de conservação, sem sinais de mau uso e qualquer tipo de dano;
c) A peça deve estar acompanhada do Cupom Fiscal ou Certificado de Garantia.
6.3. A troca se fará pelo mesmo modelo de produto, por outro de igual valor, ou usada como parte de pagamento de outra peça de maior valor, de acordo com a disponibilidade em estoque.
6.4. Constatado o defeito de fabricação, o prazo para reparo ou troca da peça é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto na sede da Joalheria Mamacoca. Não sendo possível reparar o problema, outra peça igual ou semelhante, de mesmo valor, será entregue ao cliente em até 30 (trinta) dias corridos.
6.5. O produto deverá ser enviado por Correios, via Sedex a cobrar, ao passo que os custos serão arcados pela Joalheria Mamacoca.
6.6. Caso seja constatado algum defeito e/ou avaria que este tenha sido causado por mau uso, a peça será devolvida ao cliente, sendo o frete de sua responsabilidade.
6.7. Não será aceita a troca de peças feitas que já tenham passado por alguma modificação, ajuste ou reforma por terceiros ou ajustes que alterem a peça original.
6.8. Os produtos fabricados sob encomenda e/ou sob medida, aqui tidos como personalizados, somente poderão ser trocados em caso de defeito de fabricação de materiais e/ou peças.
6.9. Para reparos fora destas condições, envie um e-mail para art@mamacoca.com.br com descrição e foto da peça, ressaltando que os reparos estarão sujeitos a custos e frete, sendo reservado à Joalheria Mamacoca a negativa de reparo em caso de defeitos que não sejam concernentes à fabricação.
6.10. Caso seja solicitado o cancelamento da compra, atendendo aos requisitos da clausula 6.1 e 6.2, a restituição do pagamento se dará conforme o meio de pagamento realizado.
7. GARANTIA
7.1. A garantia de joias MAMACOCA é vitalícia, e cobre defeitos referentes à fabricação das peças ou de seus materiais envolvidos, exceto reposição de partes (pedras, pérolas, tarraxas, entre outros) que serão realizadas mediante orçamento prévio.
7.2. Não fazem parte da garantia problemas apresentados por quedas, uso inadequado do produto, qualquer tipo de acidente, manutenção (banhos de ouro e/ou ródio) e contato com produtos químicos. Também não gozam de garantia peças que apresentam modificações, ajustes ou reformas por terceiros.
7.3. Estando a peça dentro das condições de garantia, o cliente deve entrar em contato por e-mail art@mamacoca.com.br informando e relatando o problema, juntamente com uma foto da peça. Caso não seja constatado nenhum problema, ou que este tenha sido causado por mau uso, a peça será devolvida ao cliente, sendo o frete de sua responsabilidade.
8. AJUSTES, LIMPEZA E POLIMENTO
8.1. Em até 10 dias úteis após a entrega da peça, realizamos ajustes gratuitos do aro de anéis até 02 (dois) tamanhos acima ou abaixo do original, bem como limpeza e polimento de joias, ajustes de garras que seguram pedras e/ou pérolas e outros pequenos ajustes que não exijam reposição de material. Os custos de frete serão de responsabilidade do cliente.
9. BASE DE DADOS
9.1. A base de dados, formada por meio da coleta de dados no site, são de propriedade e responsabilidade da JOALHERIA MAMACOCA, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos de suas atividades.
10. DAS MODALIDADES DE COMPRA
10.1. Considera-se “fora do estabelecimento comercial”, todas as compras realizadas no e-commerce do site http://mamacoca.com.br, bem como por outros meios considerados “à distância”, como Instagram, Facebook, etc.
10.2. Considera-se “dentro do estabelecimento comercial” todas as compras realizadas no atelier da Joalheria Mamacoca, bem como nos “showrooms”, aqui entendidos como sendo as feiras e eventos fixos e predeterminados, cuja a Joalheria Mamacoca expõe e comercializa os produtos da marca.
10.3. O aplicativo de mensagens Whatsapp é considerado um meio de comunicação, sendo que as eventuais encomendas realizadas por este meio serão consideradas compra “dentro do estabelecimento comercial”, uma vez que a efetivação, a tradição e o pagamento será sempre de forma presencial.
11. DO FORO
11.1. Para todos os assuntos referentes à interpretação do presente termo/contrato, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Belo Horizonte – MG, excetuada as contendas apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de Consumidor, que poderão se submeter ao foro de seu domicílio.